A respeito da polêmica...

A pedido de um internauta da "Badia" venho aqui neste "post" mencionar algumas palavras sobre a polêmica em torno do possível aumento dos vereadores de Martinho Campos, cuja Lei será votada (ou não) na próxima terça-feira, na reunião ordinária da Câmara, a partir das 18h30.

Mas primeiramente vamos esclarecer um ponto:  o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

Valendo-se desta informação passaremos à questão do aumento dos salários. Aqui em Martinho Campos, antigamente, a maneira de se aumentar o salário do Prefeito, vice, vereadores e secretariado em geral era feita no final de cada legislatura, pelos próprios edis, para vigorar na outra legislatura. Todavia, em 2009 alguns políticos viram que esta maneira estava em desuso e, de acordo com a Constituição (Artigos 37 e 39) poderiam refazer esse aumento, anualmente, observando-se o índice do IPCA que é considerado o índice oficial da inflação no Brasil. Destarte fora elaborada e votada a Lei Municipal   014 /2009 que vigora até hoje, ou seja, todo ano tem realmente esse aumento corrigindo a defasagem da inflação do ano anterior.
Nada de ilegal como podemos observar. 
E é um bom modo de aumentar os salários, tendo em vista os gastos para com a população oriundos dos vencimentos dos vereadores. Porque eles gastam muito com a cidade (isso eu mesmo posso comprovar , pois tenho amigos dentro daquela Casa Legislativa).
O que ocorre porém é a disparidade da proposta, tendo em vista o congelamento dos salários do funcionalismo público em geral. Enquanto os agentes políticos (prefeito, vice, secretários e vereadores) têm aumentos anuais, os funcionários da prefeitura esperam um aumento real para que consigam acompanhar, pelo menos, a inflação.

A polêmica está justamente aí (no meu entendimento). Se houvesse o atrelamento dos aumentos (todo ano aumentassem os salários de todo funcionalismo municipal junto com os dos agentes políticos) aí sim não teria polêmica nenhuma e todos ficariam satisfeitos.

Eles, na verdade, só estão cumprindo a Lei de 2009. Não é ilegal. Todavia, deveriam votar somente depois do executivo propor o mesmo aumento para os funcionários (se houver disponibilidade de caixa). Essa é a minha humilde opinião a respeito do tema.

Obs. Não sou candidato a nada. Não tenho "rabo preso com nenhuma facção política da "Badia", só quero o bem para a cidade que abriga a mim e meus familiares há vários anos.