Mais conquistas da Educação Municipal

Conforme publicado no diário oficial do estado de Minas Gerais, Martinho Campos terá , na Escola Municipal "Gerldo de Assis," diversos cursos técnicos (veja abaixo a publicação na íntegra).

Também, o município receberá mais um veículo para modernizar e otimizar a frota do transporte escolar.

Publicações:

12/06
Extrato do Convênio nº 1261002406/2026. Partícipes: EMG/Secretaria
de Estado de Educação e o Município de Martinho Campos Objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos
matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito
no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto
a mútua cooperação entre Estado e Município para atendimento dos
alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência
de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de veículo escolar.
Valor do Repasse: R$ 360 612,50 Valor da Contrapartida: R$ 0,00
Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 172 4545 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 10/06/2026. Vigência: 730 dias

11/06
PARECER Nº 964/CEE/PLENARIO/2026
PROCESSO Nº 1260 01 0069214/2026-88
RELATORA: ELIANE CRISTINA CABRAL TURRA
APROVADO EM 28 05 2026
Autorização de funcionamento da Escola Técnica de Martinho Campos
com os cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem,
Técnico em Informática, Técnico em Planejamento e Controle da
Produção e Técnico em Serviços Jurídicos, no Município de Martinho
Campos
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Técnica
de Martinho Campos, localizada na Praça Santa Cruz, 992 - Bairro
São Geraldo, no Município de Martinho Campos, mantida pela
entidade Grupo Império Educacional Ltda , com os cursos Técnico
em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de
Assistente Administrativo; Técnico em Enfermagem, com Qualificação
Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem; Técnico em
Informática, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de
Suporte e Manutenção de Computadores; Técnico em Planejamento
e Controle da Produção, com Qualificação Profissional Técnica de
Assistente de Compras ou Suprimentos; e Técnico em Serviços
Jurídicos, com Qualificação Profissional Técnica de Atendente de
Judiciário, pelo prazo de 18 (dezoito) meses
Ficam aprovados os Planos de Curso
Belo Horizonte, 15 de maio de 2026
Eliane Cristina Cabral Turra
Relatora

PEC da educação

(Do Site UAI - EM)

Aprovada em 1º turno nessa terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49), que obriga o governo de Minas a pagar o piso da educação em Minas Gerais, não vai significar o pagamento imediato do que é devido à categoria. Como admitiram nesta quarta-feira (18) o próprio autor da proposta, deputado Rogério Correia, e o líder do governo Durval Ângelo, ambos do PT, os servidores só terão os valores reajustados no contracheque quando a situação fiscal e financeira do estado permitir. 

A PEC insere na Constituição a obrigação de o estado pagar o piso nacional em Minas, que hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas. Em Minas, o salário incial para professor pela jornada de 24h é de 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.

Em Minas, já existe lei desde 2015 pela qual o governo havia se comprometido a pagar o piso a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu. 

Com a nova PEC, os governistas dizem que a aplicação do piso em Minas para a jornada de 24 horas passa a ser automática. Porém, questionados se o governo já iniciaria os pagamentos, eles admitiram a condicionante. 

“Não significa que vai ser pago imediatamente por causa da situação financeira de Minas, mas o estado saindo da calamidade e retornando aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal está obrigado ao pagamento do piso automaticamente, sem precisar de lei específica”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT), autor da PEC. 

Sem autorização para reajustes

O líder do governo Durval Ângelo também alegou que o estado não pode reajustar os salários da educação por ter estourado o limite  para gasto com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não podemos dar aumento só com a PEC sendo votada porque não temos como ultrapassar os limites da LRF”, reforçou.

A PEC foi aprovada em primeiro turno definindo que o piso será pago em Minas para a jornada de 24 horas. A lei de 2015 dependia da edição de lei para fazer vigorar o piso. A atual, segundo os deputados, tem aplicação automática. 

Segundo Rogério Correia, outra diferença é que, por ser uma regra prevista na Constituição, o quorum para futuras modificações é mais alto. Em vez dos 39 presentes necessários para mudar lei ordinária serão necessários 49 para votar uma PEC. “A PEC 49 inclui oito carreiras da educação e não só as de professor e especialista, como a legislação federal. Respeitamos a jornada de 24 horas e estabelecemos isso na Constituição, o que significa que para qualquer alteração será preciso dois terços do parlamento”, disse. 

Ficou devendo

Correia afirmou que o governador Fernando Pimentel não enviou as propostas de reajustes esperadas para 2017 e 2018, conforme a lei de 2015 fixava. Segundo ele, o governo “ficou devendo por falta de recursos”.

Depois da aprovação da PEC em primeiro turno, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SindUte), Paulo Henrique Santos Fonseca, gravou vídeo dizendo que foi uma “importante conquista” e afirmando que os trabalhadores da educação estarão na segunda-feira 23) à noite no plenário para acompanhar o segundo turno de votação.

A oposição avisou que vai apresentar, na segunda-feira, emenda de segundo turno ao projeto exigindo que o governo pague os valores retroativos a 2017 e 2018 relativos ao piso. Com isso, o texto volta para análise de Comissão Especial para nova análise. 

O autor da PEC, deputado Rogério Correia, no entanto, disse que a emenda determinando o pagamento retroativo seria inconstitucional, por criar obrigações orçamentárias para o estado na Constituição.

Concurso no Estado para professores já tem edital

Excelente notícia para a comunidade docente de Martinho Campos. Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado o Edital para o Concurso Público, do Estado de Minas, para professores e especialistas em educação.

O concurso terá validade de 2 anos.

Veja parte da publicação:

"SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL SEE Nº. 07/2017, de 27 de dezembro de 2017 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

.........................

9.1. A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 08/04/2018, e será realizada no Estado de Minas Gerais, nas cidades sedes das SRE, constantes do Anexo IV deste Edital."

Vagas para Martinho Campos 

Especialista                                               1 vaga

Professor Filosofia                                    1 vaga

Professor física                                          1 vaga

Professor Geografia                                   2 vagas

Professor História                                      4 vagas

Professor Português                                   3 vagas

Professor Matemática                                3 vagas

Professor Química                                     1 vaga

Professor Sociologia                                  1 vaga

Confira todo o edital no link abaixo

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/193185

Inep divulga Cartilha da Redação para quem vai disputar uma vaga no Enem

A Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017 já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Publicada anualmente, a “Cartilha da Redação”, como também é conhecida, foi aprimorada para tornar a metodologia de avaliação da redação mais transparente. Também está mais evidente o que se espera do participante em cada uma das competências avaliadas. 

Não haverá novidades na forma de correção da redação no Enem 2017. A única mudança é a aplicação no primeiro dia de provas, 5 de novembro. O objetivo foi concentrar no mesmo dia a demanda cognitiva verbal e sociocultural do participante, uma vez que, no primeiro domingo, as áreas examinadas serão Linguagens, Redação e Ciências Humanas.

A Cartilha da Redação do Enem, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) detalha todas as competências avaliadas e explica quais critérios serão utilizados nas correções dos textos. 

Além disso, traz oito redações que obtiveram pontuação máxima no Enem 2016, com comentários. A ideia é apresentar exemplos positivos que contemplaram todos os critérios máximos de correção pelos diferentes corretores.

Regras – A prova de redação exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. Os aspectos a serem avaliados relacionam-se às competências que devem ter sido desenvolvidas durante os anos de escolaridade. Nessa redação, o participante deverá defender uma tese – uma opinião a respeito do tema proposto –, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. 

O texto deve ser redigido de acordo com a modalidade escrita formal da língua portuguesa. Também é preciso elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto que respeite os direitos humanos.

O texto produzido é avaliado por, pelo menos, dois avaliadores, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Esses dois professores avaliam o desempenho do participante de acordo com as cinco competências. Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências, e a soma desses pontos comporá a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois avaliadores. 

Competência 1 - Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa. 

Competência 2 - Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa. 

Competência 3 - Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 

Competência 4 - Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. Competência 5 - Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

(texto do Portal Uai)

O dia do professor ainda não acabou

Deixei para fazer esta postagem no finalzinho do dia de hoje (15/10) para que não ficasse pedante e também uma simples obrigação. Parabéns professor pelo amanhã, pela terça, pela quarta, pelo 1º bimestre, 2º, 3º e 4º. Parabéns pelos seus ex-alunos que hoje formam nossa sociedade e administram nossas cidades, no judiciário, legislativo e executivo.

Parabéns meu nobre colega e amigo professor das creches, das escolas intermediárias, colégios, Apaes, universidades e afins. 

Parabéns a todos e lembrem-se: a missão de ensinar é eterna, sofrida e "perigosa", mas também é uma dádiva de Deus!

O dia do professor ainda não acabou, nem vai acabar....

Projeto escolar de sucesso

O bom professor é aquele que interage com seus alunos e os leva a conhecer os desafios do mundo, bem como a cidadania e o amor fraterno.

Partindo deste princípio, hoje, o abadiaemfoco vem por meio deste texto, parabenizar o excelente trabalho realizado pela Professora do 5º Ano da Escola Estadual padre Nonô (Ibitira), senhora Aparecida (Cida).

A turma, acima mencionada, realizou neste mês de setembro, o Projeto "Ciências no Mural", falando sobre reciclagem e utilizando diversos materiais para confeccionar lindas imagens nos murais da Escola.

O projeto integrou a Semana da Virada da Educação e foi um sucesso, com a participação dos alunos e a apresentação no auditório da linda Escola Padre Nonô de Ibitira.

Parabéns a todos os envolvidos no projeto!

Estado não paga piso nacional, e sindicato faz oposição ‘light’

Uma das principais promessas de campanha que elegeram Fernando Pimentel (PT) ao Palácio Tiradentes está sendo descumprida. O reajuste anual definido pelo Ministério da Educação sobre o piso nacional dos professores, retroativo a janeiro de 2017, ainda não foi pago, e não há previsão de pagamento. A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, que esteve entre os mais fortes cabos eleitorais de Pimentel em 2014 reconhece o problema e critica o governo. No entanto, a postura do sindicato agora é diferente daquela de quando lidava com a gestão do PSDB no governo do Estado. Apesar das queixas, o Sind-UTE descarta a possibilidade de uma greve.

Em 2011, na gestão de Antonio Anastasia (PSDB), o não pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual levou os docentes, liderados por Beatriz Cerqueira, a protagonizar a mais longa greve da história. Foram 112 dias de paralisação em todo o Estado.

A crise na educação foi o principal mote da campanha vitoriosa de Pimentel em 2014, encerrando um ciclo de quase 12 anos de poder do PSDB em Minas.

“O governo, neste momento, descumpre justamente o acordo do piso, que é de 7,64%, que deveria ser retroativo a janeiro e, até a presente data, não apresentou nem o projeto de lei, nem uma perspectiva em relação a isso”, afirmou Beatriz Cerqueira, durante lançamento, nessa segunda-feira (28), da campanha contra o pacote de privatizações do presidente Michel Temer.

O secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, reconheceu o problema e explicou que o Estado ultrapassou o índice máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos uma restrição legal, mas reafirmo o compromisso de implantação desse quesito quando forem superadas as condições impeditivas”, argumenta Silberschneider.

Rosário. Agora no poder, o mesmo governo apoiado pela sindicalista e coordenadora da Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT-MG) pretende lançar um edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 128 escolas estaduais. Beatriz critica a iniciativa e diz que toda a gestão passaria a ser assumida por empresas, terceirizando serviços de alimentação e biblioteca, o que o secretário adjunto negou ser verdade. “As empresas cuidarão da manutenção física das escolas”, disse Silberschneider.

“O governo reclama da situação financeira, mas quero lembrar que a educação tem verbas próprias. A cota salário-educação, que foi de R$ 2 bilhões, o governo fez a opção de jogar num fundo de privatização. Esses recursos poderiam ser usados para pagar servidores administrativos e os de manutenção da educação”, contestou.

Beatriz também criticou a falta de compromisso do governo em cumprir os prazos do escalonamento dos salários. “Não há um diálogo, não há uma informação. Tirar da professora aposentada para pagar quem ganha R$ 40 mil é um tamanho desrespeito”, reagiu Beatriz.

(Do jornal O Tempo)

Quatro a cada dez professores já foram agredidos no Estado

(Do jornal O Tempo)

Nas escolas da rede estadual de Minas, 43,8% dos professores já sofreram alguma agressão física, verbal ou psicológica por parte de alunos. É o que revela uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) e que será divulgada em outubro. 

O dado, segundo a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, é alarmante. Na avaliação dela, apesar da aprovação da Lei Estadual 22.623/2017, que estabeleceu medidas para coibir a violência nas escolas estaduais há cerca de um mês, ainda faltam medidas para evitar que o docente seja agredido pelos alunos. “A pesquisa deixa claro que existe uma subnotificação. Há uma dificuldade de se fazer um Boletim de Ocorrência em casos de agressão dentro da escola”, afirmou. Os dados são anteriores à aprovação da lei. Registrar o BO é uma das exigências da nova legislação.

Desabafos.O tema voltou a ganhar força terça (22), depois que uma professora de Santa Catarina denunciou nas redes sociais ter sido agredida com socos por um aluno de 15 anos. Quarta (23), o Ministério Público afirmou que deve pedir a internação do adolescente. Ele tem histórico de agressão à mãe, evasão escolar e ligação com drogas.

Em Minas, professoras que já sofreram com a violência relatam o trauma que não passa. A professora Zenolia Ruthner, 44, ainda se emociona quando relembra a agressão que a fez abandonar a rede estadual, há quase dez anos. O caso aconteceu depois que os professores negaram o pedido de um aluno para trocar de sala. “Dei o azar de ser a primeira que ele viu depois da decisão. Fui cercada no pátio por um grupo de alunos. Me seguraram e ele me deu um soco, que pegou no meu braço e me fez cair no chão. Quase bati a cabeça”, contou.

Apesar de ter chamado a polícia, ela afirmou que não recebeu apoio, nem da direção da escola, nem do Estado. Hoje, Zenolia está em desvio funcional permanente, o que quer dizer que não poderá mais dar aulas. “A agressão me roubou o que eu mais gostava, que era lecionar”, lamentou.

Outra professora, que trabalhava na rede estadual e pediu para não ser identificada, se lembra da agressão que sofreu há oito anos sempre que olha para a mão. “O menino queria bater no colega. Eu não deixei, e ele jogou uma cadeira em cima de mim. Até hoje eu tenho a cicatriz do ferimento”, contou. Ela disse que até mesmo as famílias ameaçam e agridem os professores quando discordam de alguma decisão deles.

Com atraso, mas tá valendo...(aumento salarial professores do estado)

Governo de Minas começa (com atraso) a cumprir metas com a educação estadual, em especial para com os professores da rede pública. Veja, na íntegra, a matéria do Estado de Minas.

O governo de Minas Gerais deverá encaminhar, até a sexta-feira da semana que vem, um projeto de lei prevendo o reajuste de 11,36% no salário-base dos professores da rede pública, retroativo a 1º de janeiro. O anúncio foi feito nesta tarde durante reunião entre representantes do governo e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte). 

O reajuste está previsto em acordo assinado pelo governo e a categoria no ano passado. O documento estabelece que os índices adotados no piso nacional da categoria serão repassados automaticamente em Minas Gerais – o que não aconteceu no mês passado. 

Também ficou acertado que os professores receberão abonos semestrais até 2018, quando o estado atingirá o piso nacional adotado na ocasião. Atualmente, o salário mínimo adotado em Minas é de R$ 1.455 mensais, acrescido de um abono de R$ 190. Já o piso determinado pelo governo federal é de R$ 2.135, valor fixado com o acréscimo de 11,37% definido em janeiro. 

“Espero que esse projeto seja apresentado e aprovado o mais rápido possível. Estaremos mobilizados para acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa”, afirmou a presidente do Sindute, Beatriz Cerqueira. 

Já está programada para o mês que vem uma greve nacional dos professores entre os dias 15 e 17. De acordo com Beatriz Cerqueira, a categoria em Minas vai aderir ao movimento.

Ensino Normal Nível Médio autorizado para a EE Dr. José Gonçalves

Mais uma oportunidade de estudos para quem pretende seguir a carreira de professor. Foi publicado, no Diário oficial do Estado de Minas Gerais, nesta quinta-feira, a Portaria 297/16 que autoriza o reinício do Curso Normal em Nível Médio na Escola Dr. José Gonçalves. 

A carreira do Magistério é muito importante para a sociedade de uma maneira geral, pois todos profissionais passam pela mão de um/uma professor(a).

Parabéns á Direção da Escola por mais esta vitória em prol da educação em Martinho Campos.

Veja abaixo a publicação, na íntegra.

" PORTARIA n.º 297/2016 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 71 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, da Resolução CEE nº 440, de 13 de dezembro de 2000, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2016, o reinício do Curso Normal em Nível Médio, para formação de Professor de Educação Infantil, na Escola Estadual Doutor José Gonçalves, em Martinho Campos. SRE – Pará de Minas  "

Posse na educação municipal

Conforme reportado ao nosso blog, foram empossados nesta última semana os concursados para a Secretaria de Educação Municipal de Martinho Campos.

O concurso aconteceu ano passado para suprir a carência de efetivos e também estabelecer o que manda a Constituição (funcionário  tem que entrar para o serviço público mediante concurso).

Ingressaram na Prefeitura professores da educação infantil e anos iniciais, especialistas em Educação, Serventes escolares e Motoristas do transporte escolar.

Parabéns à equipe da SME e à Administração por mais este avanço. Martinho Campos fica bem quando o governo governa bem!

Boa notícia aos professores

Foi divulgado nesta última quinta-feira o valor do reajuste do piso salarial para os professores do Brasil. Segundo o ministro da educação, o valor passará de R$1.917,78 para R$2.135,64, um aumento real de 11,36%.

Esse valor já vale para janeiro 2016, que será pago em fevereiro. O problema é que muitas prefeituras e estados não conseguem pagar esse valor, gerando revolta nos profissionais do magistério.

(Veja a reportagem na íntegra - G1)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.

O ministro destacou que, entre 2009 e 2015, o crescimento real para o piso de 46% além da inflação. "Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais para todas as categorias", disse.

De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mesmo plano, aprovado pelo Congresso, também determina como obrigação "valorizar" o salário médio dos professores para que ele se aproxime dos profissionais de mesma formação.

Mercadante disse que nenhuma das novas propostas de cálculo propostas por governadores e outros gestores avançou no Congresso.

"Essas propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (...) E o MEC tem uma lei para cumprir", afirmou Mercadante.

"Não há como solicitar ao MEC descumprir a lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais."

Mercadante reconheceu que o país vive em um momento de “economia delicada”. “O problema fiscal do país decorre da recessão. Mas houve também uma perda de receita muito significativa especialmente a partir da crise de 2009”, disse o ministro, que aproveitou o anúncio do reajuste dos professores para defender novamente a volta da CPMF.

Ele criticou a política de desonerações fiscais em projetos apoiados pelo Congresso e mencionou dificuldade em evitar as chamadas “pautas bomba” -- que geram mais gasto para o governo. “O Congresso às vezes estendeu as desonerações além do que era prudente”, afirmou Mercadante. “Às vezes foram longe demais.”

Designações 2016 para a rede estadual de ensino já tem resolução

A resolução que dita as regras para a designação de 2016 na rede estadual de ensino, bem como a organização do quadro das escolas estaduais é a de número 2836/15. Veja um pouco sobre o assunto (texto extraído do site da educação MG)

A rede estadual de ensino já conhece as normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica. Responsável por organizar o funcionamento da rede pública estadual durante o ano letivo de 2016, a Resolução SEE nº 2.836, de 28 de dezembro 2015, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 30 de dezembro.

De acordo com o documento, entre os dias 13 de janeiro e 15 do mesmo mês, as escolas deverão definir o quantitativo de cargos necessários para o funcionamento da escola em 2016. Até o dia 18 de janeiro, as escolas deverão encaminhar à Superintendência Regional de Ensino (SRE) o saldo de vagas da relação de servidores que extrapolam o quantitativo necessário ao funcionamento da escola. A partir daí, no período de 25 a 29 de janeiro, o saldo de vagas deverá ser divulgado para a comunidade e as escolas deverão realizar o processo de designação. O ano letivo na rede estadual de ensino terá início no dia 11 de fevereiro.

Nas escolas em que houver a necessidade de designação deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade: candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso, priorizando o Edital mais antigo, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital; candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido ao número de pontos obtidos no concurso, priorizando o Edital mais antigo, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital; candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014; candidato habilitado, que não consta da listagem do município de candidatos habilitados inscritos em 2014; candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014. Vale lembrar que a condição de prioridade como candidato concursado somente se aplica aos aprovados em concursos públicos homologados e que estejam dentro do prazo de validade na data da designação.

Os servidores “ex-efetivados” estarão submetidos aos mesmos critérios e oportunidades válidos para os todos os demais candidatos à designação. Todavia, o critério de tempo de serviço favorece aos servidores “ex-efetivados”, pois todos eles contam com um mínimo de oito anos consecutivos de trabalho no serviço público estadual.

Uma novidade que a Resolução traz é que a partir desse ano, os servidores em Ajustamento Funcional que desejam atuar na Biblioteca Escolar exercerá atividade de apoio a seu funcionamento e não mais poderá substituir os professores para o uso da biblioteca. Não sendo possível o aproveitamento do servidor na própria escola, a Superintendência Regional de Ensino deverá processar seu remanejamento para outra escola da mesma localidade.

Caso haja a necessidade de designação, as vagas para a função de professor para o Ensino do Uso da Biblioteca / Mediador de Leitura serão preenchidas observando os seguintes critérios de prioridade: professor excedente, prioritariamente com curso de biblioteconomia / Ciências da Informação; e professor efetivo ou estabilizado com curso de biblioteconomia / Ciências da Informação.

Confira aqui a Resolução

Enviar por e-mail - /component/gmg/story/7675-periodo-de-designacao-na-rede-estadual-de-ensino-tera-inicio-no-dia-25-de-janeiro Imprimir - /component/gmg/story/7675-periodo-de-designacao-na-rede-estadual-de-ensino-tera-inicio-no-dia-25-de-janeiro Baixar PDF - /component/gmg/story/7675-periodo-de-designacao-na-rede-estadual-de-ensino-tera-inicio-no-dia-25-de-janeiro 

Martinho-campense ou martinhocampense?

Observando textos, frases e ditos referentes ao gentílico (adjetivo pátrio) de nossa cidade, deparei-me com esta dúvida que parece existir em muito entre nossos conterrâneos e amigos.
Até professores, advogados, médicos etc cometem a gafe de escrever errado esse adjetivo. Todavia, estamos aqui justamente para esclarecer a dúvida ou, quiçá, apimentar ainda mais o nosso "Português".

"Adjetivo pátrio é o termo que indica a nacionalidade de uma pessoa, um objeto, animal, entre outros. Esta nacionalidade está ligada a países, cidades e estados de uma forma geral."

O termo correto do gentílico de nossa cidade Martinho Campos é martinho-campense (com hífen). 
Depois de muito pesquisar e ver ambas formas escritas em vários documentos e textos, consegui definir o uso correto (com hífen). 

Está nos anais do governo federal e sites governamentais com referência histórica e atual.

Também na gramática está confirmada a formação com hífen (apesar de não constar Martinho Campos) haja vista outras cidades com nomenclaturas parecidas e gentílicos semelhantes.

Assim, caros amigos da boa escrita (e leitura) martinho-campenses e demais companheiros, vamos escrever sempre martinho-campense e não mais "martinhocampense", tá decidido?

Educando pra a cidadania

Os alunos do 1º Ano (Turma de D. Teandra) da EE Dr. José Gonçalves nos presentearam com um belíssimo trabalho sobre o mês de setembro.

A atividade consistiu em ler um texto, escrito por mim ao jornal "TáTudoAqui" e intitulado de "Setembro , mês das flores e das cores". Depois da leitura a professora pediu aos alunos que fizessem um desenho referente ao tema. Isso feito, o trabalho foi exposto na sala e encantou o local com uma profusão bonita de cores.

A interação da sociedade com a Escola é muito importante para a educação de nossas crianças. E a sensibilidade dos professores quanto a isso é imprescindível para o desenvolvimento intelectual e social dos educandos.

Parabéns aos alunos e aos professores do 1º Ano e a toda Escola Estadual Dr. José Gonçalves pela iniciativa.

Professores estaduais terão aumento

O governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei  que prevê aumento de 31,78% a ser pago integralmente para os professores da rede estadual até 2017. O texto, que ainda instituiu o fim do subsído e a volta do vencimento básico, além do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para jornada de 24 horas, foi encaminhado em regime de urgência e a expectativa é que seja aprovado até meados de junho. 

O anúncio ocorreu após a assinatura de acordo entre o Governo de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) na manhã desta sexta-feira, no Palácio da Liberdade, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A assinatura foi acompanhada pela titular da pasta, Macaé Evaristo, e pela presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. 

Durante a assinatura, o governador se emocionou e disse que esta sexta é um dia histórico. Ele lembrou que a Praça da Liberdade foi palco de agressões contra professores há 36 anos e destacou que se chega a um acordo em Minas enquanto ocorrem episódios lamentáveis com profissionais da educação em outros locais do Brasil.  "Nós estamos aqui quitando uma dívida histórica do estado com os professores. Em cinco meses avançamos décadas", declarou o governador. Já Beatriz afirmou que o acordo é resultado de muita luta, e não de bondade.

Confira as principais propostasdo projeto de lei:

- Fica assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais.O reajuste será pago em parcelas:

* Aumento de 13,06% na remuneração inicial do professor em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será concedido a partir de junho de 2015 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.

* Aumento de 8,21% na remuneração inicial do professor em 2016. Esse aumento no valor de R$ 135,00 será concedido a partir de agosto de 2016 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.

* Aumento de 7,72% na remuneração inicial do professor em 2017. Esse valor de R$ 137,48 será concedido a partir de agosto de 2017 e incorporado à tabela de vencimentos em julho de 2018.

- Fica garantida a atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar.

- Fica garantido aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fizerem jus à paridade, de concessão dos mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas especificadas anteriormente. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste acumulado para o Professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional.

- Fica extinto o regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens. Será criado o Adicional de Valorização da Educação Básica, 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.

- Serão nomeados 15 mil servidores em concurso até dezembro de 2015 e mais 15 mil por ano até o fim do mandato. Já foram publicadas 3 mil nomeações.

- Serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções subsequentes.

- Será garantido o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores de escola.

(Do jornal Estado de Minas)

Notícias da Educação Estadual...e boas

O governo de Minas anunciou nesta segunda-feira que tanto os servidores da educação que estão na ativa quanto os aposentados terão os mesmos índices de reajuste. O anuncio foi feito pela secretária da pasta, Macaé Evaristo, em coletiva na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, Região Norte de Belo Horizonte. Outro ponto anunciado nesta tarde é que os reajustes para a categoria serão feitos de forma escalonada e ocorrerá em graus e níveis. O Executivo, no entanto, continuou sem atender a uma das principais reivindicações dos profissionais da Educação: a adoção de um piso de R$ 2.205,44. A administração  estadual ainda afirmou que pretende nomear profissionais da área que estão designados. 

O governo anunciou o restabelecimento da variação entre graus e níveis, conforme estrutura vigente (2,5% entre graus e 10% entre níveis) no momento da incorporação do último aumento, em julho de 2018. Essa adequação permitirá a correção de distorções provocadas pela concessão dos reajustes, de forma que o distanciamento entre graus e níveis seja mantido no atual padrão. 

Segundo secretária de educação, a administração estadual tem atuado para conseguir alcançar op piso para toda a categoria. “Estamos fazendo um esforço. Acho que é um esforço dos dois lados, do Governo e também dos trabalhadores. Nós sentamos e fizemos uma agenda para produzir uma negociação. E nosso compromisso é que a gente consiga terminar a gestão com todos os professores do Estado recebendo o piso para uma jornada de 24 horas”.

O governo manteve a proposta de adotar o piso nacional de R$ 1.917,78, conforme determina legislação federal. O problema é que o valor é previsto para professores de nível médio, e o estado vai adotar mesmo para aqueles que têm curso superior – até porque a proposta acaba com os profissionais sem diploma de faculdade. “O governo está aplicando uma política de reajuste sobre o valor para nível médio, sem desconsiderar os 15% a mais previstos para quem tem curso superior”, ponderou a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), Beatriz Cerqueira. 

Na sexta-feira, sindicalistas e governo se reúnem para a 11ª reunião de discussões para um acordo sobre a carreira dos profissionais da Educação. 

Também foi prometido mais uma vez pelo governo a nomeação, até 2018, de 60 mil profissionais que hoje estão contratados de forma precária, por meio da designação. Entre eles, vários são professores que tiveram a efetivação pela Lei 100 anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Beatriz Cerqueira, vários pontos pedidos pela categoria estão sendo atendidos pelo governo a partir de uma pressão feita pelo sindicato e pelos profissionais, mas uma decisão só será tomada pelo conjunto da categoria, em assembleia já marcada para dia 14.
(Do jornal EM digital)
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Minas pode reduzir número de professores na rede estadual /Eu heim? Primeira "obra" na Educação Mineira? Será?

TÂMARA TEIXEIRA (Jornal O Tempo)

O governo de Minas estuda reduzir o número de professores na rede estadual. O corte de vagas, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, seria justificado pelo fato de que, nos últimos 12 anos, as matrículas de alunos caíram, e a contratação de professores aumentou.

Levantamento da Secretaria de Estado de Educação mostra que de 2002 para 2014, o número de matrículas nos ensinos fundamental, médio e EJA (educação para jovens e adultos) foi reduzido em 17%, passando de 2,5 milhões para 2,1 milhões. De outro lado, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o total de professores ativos no período aumentou 23%, indo de 152 mil para 189 mil.

A redução pode ser feita durante o processo de transição que os profissionais da educação terão que passar em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. Cerca de 59 mil servidores ativos – incluindo professores e outros funcionários da área – terão que se desligar do Estado. Eles serão substituídos por concursados. O restante dos atingidos já se aposentou.

O prazo para que isso aconteça será definido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa o pedido do governo para que os designados permaneçam nos postos até dezembro. A decisão inicial era que todos fossem demitidos em 1º de abril.

“É possível (reduzir o número de vagas de professores) porque tem um dado que nos alerta. Há uma redução no número de crianças nas escolas do ensino fundamental. No ensino fundamental não tem crescido a rede porque não têm crianças nessa idade, tem crescimento necessário no ensino médio. Diminuiu o número de crianças, mas não diminuiu o número de professores”, afirmou em entrevista exclusiva a O TEMPO.

Para o governo, a extensa folha de pagamento é um problema. Os profissionais da educação respondem por quase 50% dela.

Segundo Magalhães, houve um descontrole na contratação dos designados. “Foram efetivados milhares na Lei 100. Três anos depois, já havia o mesmo tanto de designados. Algo aconteceu. Não tem nenhum controle sobre a folha de designados. Não tem sequer um sistema que gere milhares de funcionários. Não estou fazendo juízo de valor sobre fraudes. Vamos investigar. Imediatamente, estamos contratando um sistema para gerir a folha de designados”, afirmou.

No STF

Lei 100. A modulação dos efeitos da Lei 100, que estava para ser discutida nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou retirada da pauta da Corte. Não há prazo para sua análise.