Dinâmica, necessária e fomentadora de políticas públicas, a Câmara municipal de Martinho Campos votou e aprovou nesta última reunião (12/03) o Projeto de Lei que visa diminuir a taxa de iluminação pública do município de Martinho Campos/MG.
Pela proposta analisada (e enviada ao Prefeito para sanção ou veto) ficou assim definida a taxa:
- Usuários que gastam até 100 kWs ficam isentos do pagamento da taxa;
- Usuários que gastam de 101 a 200 kWs passou de 8% a 5% o valor da taxa;
- Usuários que gastam acima de 300 kWs pagavam na faixa de R$64,00, agora passarão a pagar R$51,00.
(Estas informações foram repassadas pelo vereador Adriano Lobo).
Destarte a Prefeitura deixará de arrecadar um bom montante com essa medida. Em contrapartida a população terá um alívio em suas contas de energia elétrica.
Cabe agora ao prefeito acatar ou não o Projeto.
Esperemos o desdobramento da medida!
Abadiaemfoco junto com você pelo nossa cidade!
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