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12/06
Extrato do Convênio nº 1261002406/2026. Partícipes: EMG/Secretaria
de Estado de Educação e o Município de Martinho Campos Objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos
matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito
no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto
a mútua cooperação entre Estado e Município para atendimento dos
alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência
de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de veículo escolar.
Valor do Repasse: R$ 360 612,50 Valor da Contrapartida: R$ 0,00
Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 172 4545 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 10/06/2026. Vigência: 730 dias
11/06
PARECER Nº 964/CEE/PLENARIO/2026
PROCESSO Nº 1260 01 0069214/2026-88
RELATORA: ELIANE CRISTINA CABRAL TURRA
APROVADO EM 28 05 2026
Autorização de funcionamento da Escola Técnica de Martinho Campos
com os cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem,
Técnico em Informática, Técnico em Planejamento e Controle da
Produção e Técnico em Serviços Jurídicos, no Município de Martinho
Campos
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Técnica
de Martinho Campos, localizada na Praça Santa Cruz, 992 - Bairro
São Geraldo, no Município de Martinho Campos, mantida pela
entidade Grupo Império Educacional Ltda , com os cursos Técnico
em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de
Assistente Administrativo; Técnico em Enfermagem, com Qualificação
Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem; Técnico em
Informática, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de
Suporte e Manutenção de Computadores; Técnico em Planejamento
e Controle da Produção, com Qualificação Profissional Técnica de
Assistente de Compras ou Suprimentos; e Técnico em Serviços
Jurídicos, com Qualificação Profissional Técnica de Atendente de
Judiciário, pelo prazo de 18 (dezoito) meses
Ficam aprovados os Planos de Curso
Belo Horizonte, 15 de maio de 2026
Eliane Cristina Cabral Turra
Relatora
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