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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Lei poderá regulamentar a prostituição


Uma mudança proposta pela Comissão do Senado de reforma do Código Penal, pode abrir caminho para a regulamentação dos prostíbulos no Brasil. Na prática a Comissão quer  o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os especialistas em direito que compõem a comissão, a proibição dos prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos dessas casas.
Com a medida será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda. Hoje, na atual legislação, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa.
A prostituição em si não é criminalizada, e também não é regulamentada, a medida ajudaria a regulamentar a profissão. Vantagens em legalizar a prostituição? Sim, muitas. Calma, antes de me classificar como “imoral, pervertido”, eu explico.
A prostituição existe. É fato. Basta uma volta pelas ruas de SP à noite para encontrar várias garotas de programa, ou prostitutas, ou acompanhantes, ou putas, como você preferir chamar. Aliás, somente em SP o sexo movimenta mais de R$ 2 milhões por dia. Sim, por dia. Fechar os olhos para isso é no mínimo ignorância. Outro fato: as casas de prostituição existem, com o consentimento – ilegal – de policiais e fiscais. Mais um fato: por conta dessa atividade “por baixo dos panos” muitas mulheres são tratadas indigna, sem qualquer proteção nem direitos, usadas por cafetões inescrupulosos que obrigam suas “putas” a trabalhos sujos e degradantes.
Vamos simplesmente ignorar tudo isso e dizer que está tudo bem?
Já está na hora de se fazer algo sobre o assunto. Ou proibimos de vez e criamos o tráfico de prostituição assim como existe o tráfico de drogas, além de reforçar um mercado negro de exploração e escravidão sexual ou trazemos a prostituição à luz da legalidade e colocamos o sexo nas mãos do governo. Nas mãos do governo a prostituição passaria a ser um trabalho remunerado como qualquer outro. É muito mais fácil fiscalizar uma profissão regulamentada do que sair combatendo uma coisa que existe, mas insistimos em tratar como ilegal. Outra: a legalização ajuda a identificar as mulheres que estão sendo usadas contra a vontade para enriquecer cafetões. Legalizados, os donos das casas de prostituição passam a ter obrigações sobre as prostitutas, agora suas funcionárias.
Trazer para o controle da Lei sempre é uma forma inteligente de acabar com um problema social. E a prostituição, como está hoje, é um problema social, e grave.  Lógico, a simples regulamentação não é a solução de todos os problemas., tanto porque ainda temos muitas mulheres que estão na prostituição não por vontade própria, mas por necessidade financeira, ou ainda obrigadas por pai / mãe ou outra pessoa. Mas há sim mulheres que vendem o corpo simplesmente porque gostam disso.  São bonitas, gostosas (nem sempre…) sem qualquer pudor e sabem que viver do sexo dá dinheiro. Por que impedi-las de ganhar a vida dessa forma? Desde que seja feito por livre e espontânea vontade, com responsabilidade e preservando a integridade física da mulher, que mal há nisso?
Direitos humanos são para todos. Inclusive para as prostitutas.
(texto adaptado do original de Weslley Talaveira)

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