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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Deborah Secco e família são condenados a pagar R$ 602 mil por desvio de verba pública

Pois é né! Um rostinho bonitinho, por detrás das câmeras, mas....

Vejam a reportagem de hoje do Jornal Estado de Minas:

"A atriz Déborah Secco e sua família foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro a devolver aproximadamente R$ 602 mil  por improbidade administrativa. De acordo com a investigação , a quantia que originalmente seria destinada à contratação de profissionais da saúde por intermédio da Fesp (Fundação Escola do Serviço Público) foi parar na conta da atriz após um esquema de desvio de dinheiro envolvendo sua família,  através de contratações realizadas sem licitação. 

A ação civil pública que resultou na condenação teve início em 2011, devido à denúncia do Ministério Público em face de dezenas de réus, a partir de representação do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, que questionava a contratação de profissionais de saúde por intermédio da Fesp.

Déborah Secco, Silvia Secco, Barbara Secco, Ricardo Fialho Secco e a Luz Produções Artísticas deverão ressarcir as quantias de R$ 158.191,00, R$ 86.500,00, R$ 151.655,45, R$ 44.600,00 e R$ 163.700,00, respectivamente, correspondentes ao dano praticado por cada um ao patrimônio público. Além disso, eles foram condenados, solidariamente, a ressarcirem os danos morais difusamente suportados pela coletividade, fixados em R$ 15 mil.


Os réus foram condenados, ainda, à suspensão dos seus direitos políticos, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, à exceção da última ré com relação à pena de suspensão de direitos políticos. 

Além de Déborah, Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) também estão entre outros denunciados, e respondem a acusação em processos diferentes, mas que ainda não foram julgados."
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