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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

As estratégias para tentar enganar os servidores efetivados pela LC 100/07 se repetem

(Extraído do site do sindute/MG)
Em 2010 o Governo do Estado fez diversas reuniões com servidores efetivados e prometeu a extensão de vários direitos, como:  a atualização da escolaridade, estabilidade com o vínculo funcional, situação previdenciária e mudança de remoção/lotação. Como já era de se esperar, não cumpriu as promessas feitas aos servidores efetivados. Então, os servidores da LC 100/07 amargam o recebimento de salário com a escolaridade que tinham no ano de 2007 e, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, inconstitucional o vínculo sem concurso público.

O Sind-UTE tentou abrir negociação sobre a situação dos servidores efetivados desde que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Federal no STF, em 2012. O governo não quis conversar e, a primeira reunião somente aconteceu 4 (quatro) meses após o julgamento no STF, em 28 de julho de 2014.

O Sind-UTE também procurou os deputados estaduais. Em audiência pública realizada em dezembro de 2012 foi definida uma comissão de deputados para acompanhar e propor alternativas. A comissão de deputados não fez nada a respeito desde 2012.

Atualmente, nos deparamos com uma ação eleitoreira para tentar livrar o governo do estado e os deputados do desgaste com mais de 70 mil servidores estaduais. As reuniões e convocações são articuladas dentro das Superintendências Regionais de Ensino e por duas Associações. Alguns deputados propuseram uma Proposta de Emenda a Constituição, propondo a efetivação de servidores sem concurso, que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É a PEC 69/2014.

Desta forma, tentam enganar trabalhadores em educação propondo nova efetivação no concurso publico que já foi declarado inconstitucional.

Os deputados estaduais que agora querem enganar os trabalhadores com a PEC 69/2014 são os mesmos que passaram os últimos 4 (quatro) anos votando contra a categoria.

Sempre cobramos seriedade e abertura de negociação. Sempre procuramos todos os deputados estaduais para que ajudassem com as demandas da educação. A maioria nos virou as costas, votou contra a categoria e agora tenta nos enganar, mais uma vez. É necessário que sejam apresentadas propostas diferentes do que o que já foi declarado inconstitucional pelo STF, caso contrário, acontecerá novamente o questionamento da constitucionalidade e milhares de trabalhadores ficarão novamente desamparadas.

Acompanhe o comportamento dos deputados da PEC 69/2014:


Deputado
Votou contra a categoria: pelo congelamento da carreira, não pagamento do Piso salarial e pela retirada de direitos adquiridos. (2011)
Votou contra a categoria: pelo fim do Fundo de Previdência – Funpemg.
(2013)
Votou contra a categoria: pelo fim do afastamento da sala de aula após 25 anos de regência.
(2013)
Votou contra a categoria: Votou contra o descongelamento da carreira, contra verba para o professor comer na escola, contra o reajuste salarial de acordo com o Piso Salarial.
(2013)
JOÃO LEITE PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
CÉLIO MOREIRA PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
DUARTE BECHIR PSD
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
BONIFÁCIO MOURÃO PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
BOSCO PT DO B
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Ausente
BRAULIO BRAZ PTB
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Ausente
Contra a categoria
Ausente
CARLOS MOSCONI PSDB

Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Ausente
DALMO RIBEIRO SILVA PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
DILZON MELO PTB
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
DUILIO DE CASTRO PMN
Contra a categoria
Ausente
Contra a categoria
Ausente
GIL PEREIRA PP
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
GUSTAVO CORRÊA DEM
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
INÁCIO FRANCO PV
Contra a categoria
Contra a categoria
Ausente
Ausente
Lafayette de Andrada
PSDB
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
LIZA PRADO PROS

A favor da categoria
Contra a categoria
Ausente
A favor da categoria
LUIZ HENRIQUE PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
LUZIA FERREIRA PPS
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
NEIDER MOREIRA PSD
Contra a categoria
Contra a categoria
Ausente
Contra a categoria
PINDUCA FERREIRA PP
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
RÔMULO VIEGAS PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
TIAGO ULISSES PV
Contra a categoria
Contra a categoria
Ausente
Ausente
WANDER BORGES PSB
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
ZÉ MAIA PSDB
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria
Contra a categoria

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