(Extraído do site do sindute/MG)
Em 2010 o Governo do Estado fez diversas reuniões com servidores efetivados e prometeu a extensão de vários direitos, como: a atualização da escolaridade, estabilidade com o vínculo funcional, situação previdenciária e mudança de remoção/lotação. Como já era de se esperar, não cumpriu as promessas feitas aos servidores efetivados. Então, os servidores da LC 100/07 amargam o recebimento de salário com a escolaridade que tinham no ano de 2007 e, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, inconstitucional o vínculo sem concurso público.
O Sind-UTE tentou abrir negociação sobre a situação dos servidores efetivados desde que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Federal no STF, em 2012. O governo não quis conversar e, a primeira reunião somente aconteceu 4 (quatro) meses após o julgamento no STF, em 28 de julho de 2014.
O Sind-UTE também procurou os deputados estaduais. Em audiência pública realizada em dezembro de 2012 foi definida uma comissão de deputados para acompanhar e propor alternativas. A comissão de deputados não fez nada a respeito desde 2012.
Atualmente, nos deparamos com uma ação eleitoreira para tentar livrar o governo do estado e os deputados do desgaste com mais de 70 mil servidores estaduais. As reuniões e convocações são articuladas dentro das Superintendências Regionais de Ensino e por duas Associações. Alguns deputados propuseram uma Proposta de Emenda a Constituição, propondo a efetivação de servidores sem concurso, que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É a PEC 69/2014.
Desta forma, tentam enganar trabalhadores em educação propondo nova efetivação no concurso publico que já foi declarado inconstitucional.
Os deputados estaduais que agora querem enganar os trabalhadores com a PEC 69/2014 são os mesmos que passaram os últimos 4 (quatro) anos votando contra a categoria.
Sempre cobramos seriedade e abertura de negociação. Sempre procuramos todos os deputados estaduais para que ajudassem com as demandas da educação. A maioria nos virou as costas, votou contra a categoria e agora tenta nos enganar, mais uma vez. É necessário que sejam apresentadas propostas diferentes do que o que já foi declarado inconstitucional pelo STF, caso contrário, acontecerá novamente o questionamento da constitucionalidade e milhares de trabalhadores ficarão novamente desamparadas.
Acompanhe o comportamento dos deputados da PEC 69/2014:
Deputado
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Votou contra a categoria: pelo congelamento da carreira, não pagamento do Piso salarial e pela retirada de direitos adquiridos. (2011)
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Votou contra a categoria: pelo fim do Fundo de Previdência – Funpemg.
(2013)
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Votou contra a categoria: pelo fim do afastamento da sala de aula após 25 anos de regência.
(2013)
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Votou contra a categoria: Votou contra o descongelamento da carreira, contra verba para o professor comer na escola, contra o reajuste salarial de acordo com o Piso Salarial.
(2013)
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JOÃO LEITE PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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CÉLIO MOREIRA PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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DUARTE BECHIR PSD
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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BONIFÁCIO MOURÃO PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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BOSCO PT DO B
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Ausente
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BRAULIO BRAZ PTB
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Ausente
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Contra a categoria
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Ausente
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CARLOS MOSCONI PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Ausente
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DALMO RIBEIRO SILVA PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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DILZON MELO PTB
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Ausente
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Ausente
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Ausente
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Ausente
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DUILIO DE CASTRO PMN
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Contra a categoria
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Ausente
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Contra a categoria
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Ausente
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GIL PEREIRA PP
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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GUSTAVO CORRÊA DEM
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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INÁCIO FRANCO PV
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Ausente
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Ausente
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Lafayette de Andrada
PSDB
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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LIZA PRADO PROS
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A favor da categoria
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Contra a categoria
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Ausente
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A favor da categoria
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LUIZ HENRIQUE PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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LUZIA FERREIRA PPS
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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NEIDER MOREIRA PSD
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Ausente
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Contra a categoria
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PINDUCA FERREIRA PP
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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RÔMULO VIEGAS PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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TIAGO ULISSES PV
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Ausente
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Ausente
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WANDER BORGES PSB
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
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ZÉ MAIA PSDB
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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Contra a categoria
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