IPVA 2013

A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou nesta terça-feira (4) a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para 2013. No valor dos veículos usados, a base para o cálculo do imposto está 11% abaixo da tabela de 2012.

O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de janeiro ou em três parcelas iguais, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Banco Santander.

Abaixo você confere a escala de vencimentos de acordo com a placa do veículo.

IPVA 2013 ESCALA DE VENCIMENTOS
1ª parcela - janeiro Final de placa: 1 - dia 14 Final de placa: 2 - dia 15 Final de placa: 3 - dia 16 Final de placa: 4 - dia 17 Final de placa: 5 - dia 18 Final de placa: 6 - dia 21 Final de placa: 7 - dia 22 Final de placa: 8 - dia 23 Final de placa: 9 - dia 24 Final de placa: 0 - dia 25

O não pagamento do IPVA nos prazos determinados gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.

Já a taxa de licenciamento de veículos subiu neste ano. A taxa passou de R$ 66,38 para R$ 71,30, um aumento de pouco mais de 7%. O valor do seguro obrigatório ainda não foi divulgado pela receita federal. Do recolhimento do IPVA, 20% do valor arrecadado vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), 40% vão para os cofres do governo do estado e 40% ficam para o município.

As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através do site da Secretaria Estadual de Fazenda: www.fazenda.mg.gov.br