Sempre que se fala em educação recordo-me da
célebre frase: “Quando se abre uma escola, fecha-se uma prisão”! Não por mera
filosofia, mas o contrário também pode ser uma realidade.
A recente notícia que as Apaes (Associações
de Pais e Amigos dos Excepcionais) podem
ser fechadas caiu como uma bomba no meio educacional de todo país.
A meta 4 do
Plano Nacional de Educação pode fechar, literalmente, as Apaes. Segundo o
texto, até 2016 haverá o congelamento das matrículas nas escolas
especializadas sem fins lucrativos e partir da data as Apaes não receberão mais
recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica),
o que levaria ao fechamento das Associações por falta de financiamento.
Os alunos especiais seriam enviados para escolas regulares.
Acontece, porém que as
escolas regulares, pelo menos a maioria, não estão em condições de receberem
estes educandos. A nossa realidade mostra que as escolas públicas do ensino
regular de Minas Gerais possuem salas com muitos alunos, professores sem cursos
de aperfeiçoamento na área especial e escolas sem acessibilidade, dentre outros
empecilhos que dificultariam a entrada imediata dos alunos portadores de
necessidades especiais nas referidas escolas.
Por necessitarem de um
atendimento diferenciado e, muitas vezes, individualizado, os alunos portadores
de necessidades especiais terão muitas dificuldades no âmbito das escolas
regulares. Hoje nossas casas de ensino, principalmente as públicas, não têm
esse diferencial e muitos governos não possuem projetos concretos de inclusão
maciça desses nossos educandos.
A aprovação desta Lei pelo
Senado (Fechamento das Apaes) é um grande retrocesso educacional, na minha
concepção. Tenho experiência própria com a Apae de Martinho Campos e sei do trabalho
compromissado e sério de seus diretores e funcionários e da competência de seus
professores. Para nós seria uma perda muito grande. Sou totalmente contra.
Prezados, preciso de ajuda. e que não consegui localizar no texto do projeto de lei que até 2016 haverá o congelamento das matrículas nas escolas especializadas sem fins lucrativos. voces podem me ajudar a localizar?
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