quinta-feira, 2 de abril de 2015

Lei 100 / Substituição por concursados em Minas será totalizada somente em 2018

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Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie para 9 de dezembro o prazo para que os servidores da educação efetivados pela Lei 100/07 sejam substituídos por concursados, o governo mineiro admite que não terá como realizar concurso público para todas as cerca de 59 mil vagas ainda este ano. E mais: a previsão é que a determinação do STF seja cumprida integralmente apenas em 2018, último ano da gestão de Fernando Pimentel (PT). Enquanto as provas não são realizadas, os próprios efetivados poderão continuar no estado por meio de contratos de designação. De acordo com nota divulgada ontem pelo Executivo, atualmente, dois terços do total de profissionais da educação não realizaram concurso público e mantêm vínculo como designados ou efetivados pela legislação considerada inconstitucional pelo Supremo.
“A designação é legal, não tem nenhum problema. Achamos que a educação sempre vai vai precisar de algum contingente designado. Faremos o que for possível, mas o concurso não depende só da administração. É preciso que o servidor aprovado prepare sua documentação, tome posse, e isso leva tempo”, explicou o secretário da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira. A previsão do governo é que sejam realizadas 15 mil nomeações a cada ano. “Com essa postura, o governo busca inverter o cenário encontrado no quadro de servidores da educação e garantir que, até 2018, ao menos 60% dos servidores do quadro sejam efetivos”, diz trecho da nota do governo.

A primeira lista de nomeações para este ano foi publicada na edição de ontem do Minas Gerais e atinge 1.439 concursados dos ensinos fundamental e médio. Os novos servidores foram aprovados em uma seleção realizada pela secretaria de Planejamento (Seplag) e pela secretaria de Educação em 2011, para cargos de professor, técnico de educação, analista educacional, inspetor escolar, especialista em orientação educacional e supervisão pedagógica. Na ocasião, foram ofertadas 21.377 vagas, número que foi superado com as nomeações publicadas ontem. De acordo com o governo, foi dada prioridade aos profissionais que atuarão nas últimas etapas da educação básica. Entre 8 e 28 de abril, os aprovados farão exames pré-admissionais e deverão apresentar documentação exigida no edital.
(Do jornal EM Digital)

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