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terça-feira, 28 de maio de 2019

Projeto na Assembleia de Minas/Polêmica

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A polêmica em torno da Escola sem Partido chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Diário do Legislativo deste final de semana publicou projeto de lei complementar que altera o Estatuto dos Servidores do estadual para proibir professores de se expressar politicamente em sala de aula. 

De autoria do Coronel Sandro (PSL), o texto diz que será demitido o professor que, no exercício das funções, “se aproveitar da audiência cativa dos alunos” para promover “seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. 

O projeto ainda determina a demissão em caso de o professor “favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; não respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções; permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou de terceiros, dentro da sala de aula". 

Na justificativa do projeto, o deputado diz que as novas regras têm sido uma “grande inspiração da sociedade brasileira”, especialmente diante da exploração de jovens e adolescentes por “professores engajados em bandeiras políticas, partidárias e preferências ideológicas”. 

Antes de chegar ao plenário para votação em dois turnos, o projeto ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Educação, Ciência e Tecolongia. Para a votação é necessária a presença de pelo menos 39 deputados.

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