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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

1º de Outubro Dia do Vereador


No Brasil  tem data para tudo e para todos. Existe dia do meio ambiente, dia do motorista, dia do trabalho, dia do beijo, dia do solteiro, dia da feijoada, dia de tudo que se possa imaginar.
E no dia 1º de outubro é dia do vereador. Todos os dias escutamos nos noticiários algo sobre política, os vereadores, mas muitas vezes nem prestamos atenção quanto às funções do vereador. Afinal, você sabe o que um vereador faz? Você sabe quais são as obrigações de um vereador?

Se você é uma dessas pessoas que vota sem saber ao certo das obrigações de um vereador é hora de aprender para assim poder cobrá-lo em seu mandato.
A Câmara dos Vereadores exerce função de Poder Legislativo dentro da esfera municipal. Como principal objetivo do Poder Legislativo temos a elaboração de normas de direito de abrangência geral ou individual que devem ser aplicadas a toda sociedade. Os vereadores são eleitos através do voto direto e seus mandatos têm duração de quatro anos, com o importante detalhe de que a reeleição é ilimitada. Cada município pode apresentar um número variado de vereadores, a quantidade de representantes vai depender da população deste município. O número mínimo no entanto é de 9 vereadores e o máximo de 55.

Outra importante atribuição ao vereador escolhido pelo povo é a criação da Lei Orgânica do Município, onde será estabelecido um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito por sua vez, sob fiscalização da Câmara de Vereadores deverá fazer cumprir a Lei Orgânica.

Para se candidatar a vereador é necessário no entanto preencher alguns pré-requisitos, são eles:
  Ter nacionalidade brasileira, estar filiado a algum partido político, ter idade mínima de 18 anos, possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo, ter pleno exercício dos direitos políticos.

É importante conhecermos os deveres de um vereador pois só assim saberemos de fato se ele está cumprindo bem suas obrigações e se realmente merece ser homenageado no dia que lhe é dedicado.
Parabéns aos nobres edis: João Adelino, Borges, Cristiano, Antônio, Darci, Tiel, Jorge, José Maria e Gangão. Vereadores aqui de nossa grande Martinho Campos/MG.

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